O que muda para as empresas com a Reforma Tributária?

A tão discutida Reforma Tributária finalmente começou a sair do papel no Brasil. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, empresas de todos os setores estão se preparando para um novo cenário fiscal. Mas, afinal, o que muda na prática para o mundo corporativo?

Neste artigo, explicamos as principais alterações e como elas impactam diretamente as empresas brasileiras.

Fim de cinco tributos e criação de dois novos

A principal mudança da Reforma Tributária é a unificação de cinco tributos em dois. Serão extintos:

• PIS

• Cofins

• IPI

• ICMS

• ISS

Esses impostos darão lugar ao:

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – gerido por estados e municípios

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – gerido pela União

Essa mudança simplifica a estrutura atual, que é complexa e cheia de regras específicas por setor, produto e região.

Sistema mais transparente e menos cumulativo

Uma das maiores queixas das empresas no modelo atual é a cumulatividade de impostos: em muitos casos, paga-se imposto sobre imposto ao longo da cadeia produtiva.

Com a Reforma, a ideia é que o novo sistema seja não cumulativo e com crédito financeiro amplo, ou seja, as empresas poderão abater integralmente os tributos pagos em etapas anteriores da produção ou comercialização.

Isso deve:

• Reduzir o custo operacional das empresas

• Estimular a produtividade

• Diminuir litígios tributários

Alíquotas uniformes e carga neutra

A proposta é que haja alíquotas únicas por tipo de bem ou serviço, evitando distorções e concorrência desleal entre empresas de diferentes setores ou estados.

Apesar disso, ainda há discussões sobre alíquotas diferenciadas para áreas sensíveis, como saúde, educação e transporte público.

A promessa do governo é que a carga tributária global se mantenha estável, o que significa que o total de tributos arrecadados não deve aumentar — mas a distribuição entre os setores pode mudar.

Impacto no planejamento tributário

Empresas que hoje se beneficiam de incentivos fiscais estaduais (como ICMS) precisarão rever seus planejamentos. O fim da guerra fiscal entre estados também pode afetar a localização de plantas industriais e centros de distribuição.

A Reforma também traz mais segurança jurídica, com regras mais claras e padronizadas em todo o país — o que é visto como positivo especialmente por investidores estrangeiros.

Quando começa a valer?

A implementação será gradual:

• 2026: início da transição, com cobrança do CBS e IBS em paralelo aos tributos atuais

• 2027 a 2032: extinção progressiva dos tributos antigos

• 2033: sistema totalmente novo entra em vigor

Esse cronograma oferece tempo para as empresas se adaptarem, mas é essencial começar desde já a analisar os impactos e revisar estratégias tributárias.

Conclusão: é hora de se preparar

A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. Embora ainda existam pontos a serem regulamentados, o novo modelo promete mais simplicidade, transparência e eficiência.

Para as empresas, o desafio será antecipar os impactos, reorganizar processos internos e aproveitar as oportunidades que essa transição trará.

Dica: Converse com seu contador ou advogado tributarista para entender exatamente como a Reforma afetará seu negócio.

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